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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:48
Sancionada lei que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular
Intuito é assegurar mais financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda sem novos aportes da União.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 16:14
Conselho do FGTS aprova distribuir R$ 7,5 bi a trabalhadores e aumenta rendimento do fundo
Valor é referente ao lucro de 2019 e corresponde a 66% do saldo positivo do FGTS; em 2018, 100% foram distribuídos. Recursos podem ser sacados segundo lei atual; saiba regras.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 17:58
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Da Impenhorabilidade do Fundo de Previdência Complementar e do Seguro de Vida
"Elias Marques de Medeiros Neto - Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Pós Graduando em Direito dos Contratos pelo Centro de Extensão Universitária. Pós Graduando em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas -FGV. Advogado em São Paulo".
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 10:50
Saque-aniversário do FGTS: veja o calendário de pagamentos em 2022 e saiba como funciona
parte do valor das contas do Fundo de Garantia, podendo fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:55
Bolsonaro sanciona, com vetos, nova lei do FGTS; limite do saque imediato passa a ser R$ 998
conta vinculada ao fundo de garantia. Os demais só podem sacar até R$ 500 por conta.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2016 - 10:28
De acordo com o STJ, valores de FGTS durante casamento devem ser partilhados em caso de divórcio
destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) integram o patrimônio comum do casal e
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 18:50
Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária
De acordo com a legislação que trata do Fundo de Garantia, o depósito na conta vinculada do FGTS é
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 18:19
Pai poderá sacar FGTS para ajudar filho a comprar imóvel
O trabalhador poderá ter o direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:12
Aprovado projeto que permite uso de FGTS em consórcios imobiliários
inovações do projeto é permitir que o consorciado utilize o saldo do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) inclusive para dar lances.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade subsidiária. Caixa Econômica Federal - CEF. Programa de arrendamento habitacional. Atuação como órgão gestor do fundo subvencionador.
O Regional confirmou a sentença pela qual se condenou a Caixa Econômica Federal a responder subsidiariamente pelos créditos do reclamante, com fundamento na Súmula nº 331, item IV, desta Corte.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Juíza determina que neta de militar reformado tenha direito a assistência médica pelo Fundo de Saúde dos Militares.
Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a autora pleiteia, inaudita altera parte, a determinação para que a ré lhe garanta a "realização das intervenções médicas necessárias às expensas do FUSEX, bem como toda assistência médico-hospitalar", compreendidos serviços médicos e farmacêuticos de que necessitar.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 11:00
É válida previsão de fiança em contrato de cessão de crédito que tem FIDC como cessionário
A Quarta Turma entendeu que é válida a previsão de garantia fidejussória (fiança) em contrato de
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:00
Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS
Embora a empregadora tenha quitado as verbas rescisórias no prazo legal, o valor referente ao Fundo
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:34
Cabe multa por atraso injustificado no fornecimento de extratos de contas vinculadas ao FGTS
de atraso injustificado no fornecimento dos extratos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 13:07
FGTS para empregado rural da agroindústria só após 88
considerados empregados rurais e, por isso, só têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:01
FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Exibição de documentos. Determinação de apresentação pelo banco, afastado pagamento de taxa.
fornecer os extratos analíticos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 07:04
TST esclarece prazos prescricionais em relação ao FGTS
É de trinta anos o prazo de prescrição para se reivindicar diferenças do Fundo de Garantia por
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Março de 2004 - 02:00
Decreto nº 5.014, de 12 de Março de 2004
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.